O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu a decisão que impedia a emissão de licenças e alvarás para construções na Via Costeira, em Natal. A medida atendeu a um pedido da prefeitura, que havia sancionado em dezembro de 2024 uma lei autorizando prédios residenciais e comerciais na região. O Ministério Público do RN contestou a legislação, argumentando que ela altera o Plano Diretor da cidade sem estudos técnicos nem participação popular adequada, além de aumentar o potencial construtivo do local, o que poderia prejudicar o meio ambiente e a estrutura urbana. Por isso, pediu a suspensão das…
Autor: Redação
A Prefeitura de Parnamirim deu início ao curso gratuito de Assistente Administrativo nesta segunda-feira (2). A formação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Senac, com o objetivo de ampliar as chances de emprego e renda na cidade. Ao todo, 50 alunos participam em duas turmas, manhã e tarde, durante cerca de dois meses. Para se inscrever, os candidatos precisaram comprovar cadastro no Cadastro Único, renda familiar de até dois salários mínimos, ensino fundamental completo e ter ao menos 16 anos. A administração municipal reforça que essa iniciativa faz parte de um programa…
O Projeto Jovem Promessa da Ginástica começou a receber inscrições para novos alunos que querem participar das atividades em 2026. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Mossoró, o Centro de Excelência Caixa e a Confederação Brasileira de Ginástica. O programa tem como objetivo formar jovens atletas, oferecendo treinamento e suporte para o desenvolvimento na ginástica. Quem se interessar pode se inscrever a partir desta terça-feira (3). Essa é uma oportunidade para quem quer começar ou avançar na ginástica, com acompanhamento profissional e estrutura adequada. As vagas são limitadas, então os interessados devem ficar atentos ao prazo para…
Desde a criação, em dezembro de 2018, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Mossoró acompanhou 916 mulheres protegidas por medidas protetivas. Durante esse período, nenhuma delas foi vítima de feminicídio, resultado que destaca a eficácia do trabalho preventivo e do acompanhamento contínuo. A comandante da GCM, Gabriela Saiara, ressalta que esses números refletem vidas salvas e histórias transformadas. A Patrulha atua não só no atendimento às ocorrências, mas também na conscientização, participando de campanhas e ações em escolas, unidades de saúde e empresas durante todo o ano. O sucesso da iniciativa é resultado de uma rede…
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma rede de farmácias e uma fabricante indenizem uma consumidora que recebeu uma caneta emagrecedora com defeito. A cliente deve receber R$ 1.759,64 pelo valor do produto e mais R$ 3 mil por danos morais. De acordo com a sentença, o aparelho não liberou a dose do medicamento porque estava sem a agulha interna, causando o vazamento do conteúdo durante a aplicação. A consumidora comprou o produto pelo aplicativo da farmácia e só a última caneta apresentou problema, mesmo seguindo corretamente as instruções. A juíza responsável pelo caso rejeitou as defesas…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (2) a autonomia dos Três Poderes durante a abertura dos trabalhos do Congresso para 2026. Em discurso no plenário, ele ressaltou a importância da harmonia entre Judiciário, Executivo e Legislativo para fortalecer a justiça e a liberdade no país. Fachin destacou que o STF vai focar no julgamento de crimes dolosos contra a vida, com atenção especial aos casos de feminicídio, e também dará prioridade a processos relacionados a questões raciais, incentivando mutirões nos estados para acelerar essas decisões. Além disso, durante a abertura do Ano Judiciário, o…
O Rio Grande do Norte vai ganhar a sua primeira Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI). A construção da unidade foi autorizada nesta segunda-feira (2), em João Câmara, pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba. A UBSI vai atender mais de 5,4 mil indígenas da região, oferecendo serviços de saúde específicos para a população local. O investimento para a obra foi confirmado no evento de assinatura da ordem de serviço. Essa iniciativa marca um avanço importante no atendimento às comunidades indígenas do estado, garantindo acesso a cuidados de saúde mais próximos e adequados às suas necessidades.…
O presidente Lula defendeu a revisão da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por apenas um de folga. Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, ele afirmou que esse modelo precisa ser superado para garantir mais descanso e qualidade de vida aos trabalhadores. A proposta deve avançar no Congresso nos próximos meses. Além disso, o governo está discutindo regras para o trabalho por aplicativos, como motoristas e entregadores. A ideia é criar um marco legal que assegure direitos trabalhistas e proteção social, sem perder a flexibilidade que o serviço digital oferece. Atualmente, há projetos em análise…
O Detran do Rio Grande do Norte anunciou que vai seguir as novas regras nacionais para o exame prático da CNH, eliminando o teste da baliza como etapa isolada e eliminatória. A mudança foi oficializada no último domingo pelo Ministério dos Transportes. Agora, a baliza será avaliada apenas como parte do estacionamento ao final do percurso, sem causar reprovação automática. O foco do exame será o desempenho do candidato no trânsito real, observando como ele dirige em vias públicas, respeita sinalizações e interage com pedestres e outros veículos. O órgão ainda vai capacitar os examinadores para aplicar os novos critérios…
As novas regras de segurança do Pix começaram a valer nesta segunda-feira (2), com mudanças que prometem acelerar a recuperação de valores enviados por engano ou em golpes. O Banco Central atualizou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitindo rastrear o dinheiro mesmo quando ele é rapidamente transferido entre várias contas, prática comum em fraudes financeiras. Agora, as instituições financeiras precisam adotar a versão 2.0 do MED, que inclui bloqueio automático de contas suspeitas e um prazo menor para devolver o dinheiro, estimado em até 11 dias após a contestação. Além disso, bancos e órgãos de segurança vão compartilhar informações…