O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu o julgamento de uma ação que pede cerca de R$ 50 milhões de indenização da Prefeitura de Natal a uma empresa. A disputa envolve a paralisação, em 2006, da construção do empreendimento Home Service Villa Del Sol, em Ponta Negra, por supostas irregularidades ambientais apontadas pela gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves.
A empresa Natal Real Estate Empreendimentos reivindica o valor por danos materiais, morais e lucros cessantes, com base em decisão anterior que já reconheceu o direito à indenização. O impasse atual é sobre como calcular esse montante: se deve considerar projeções de vendas futuras do prédio ou apenas as unidades efetivamente comercializadas até a interrupção da obra.
Durante a sessão, houve divergências entre os desembargadores. Um deles sugeriu limitar o cálculo a 20% sobre as vendas concretizadas, descartando estimativas hipotéticas. Outro criticou a demora do processo, que já dura quase 20 anos, e defendeu um desfecho rápido para evitar mais atrasos. O julgamento foi interrompido após pedido de vista e segue sem decisão final no TJRN.
Com informações do Agora RN.
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