TCE bloqueia concessões de terrenos na Via Costeira e cobra licitação do governo do RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte suspendeu as concessões de terrenos na Via Costeira, em Natal, concedidas recentemente pelo governo do estado. A decisão impede novos atos que envolvam implantação, ampliação ou mudanças nos empreendimentos nessas áreas até uma definição final da Corte. Além disso, o TCE pediu que a Datanorte priorize uma licitação para definir uma nova forma de uso dos terrenos.

Sete lotes que permanecem sem ocupação e que já são alvo de disputas judiciais há cerca de 20 anos estão no centro da decisão. Esses terrenos foram liberados para uso privado, mas os contratos não foram cumpridos, o que levou à suspensão dos prazos concedidos recentemente pelo governo para investimentos.

Uma auditoria do Tribunal apontou irregularidades nas concessões, como a sucessiva prorrogação dos prazos mesmo sem o cumprimento das obrigações pelas empresas. O TCE também identificou possíveis problemas técnicos, financeiros e legais relacionados às concessionárias e aos imóveis. A Datanorte terá 90 dias úteis para apresentar um plano detalhado para regularizar e destinar corretamente esses terrenos, garantindo transparência e alinhamento com o interesse público.

As concessões datam das décadas de 1980 e 1990, e desde então passaram por várias alterações e tentativas de reprogramação, sem que os projetos originais fossem efetivamente executados. Essa situação motivou a atuação do Tribunal, que busca agora evitar novos prejuízos ao patrimônio público.

Com informações do g1 RN.