O Superior Tribunal Militar (STM) determinou que Marinha, Exército, Aeronáutica e Ministério da Defesa enviem documentos para a investigação sobre possível perda da patente de capitão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa e busca reunir informações que ajudem a avaliar a conduta ética e moral do ex-militar.
Entre os documentos solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e dados sobre o comportamento de Bolsonaro após passar para a reserva. Caso os órgãos não encontrem os registros, devem emitir certidão negativa.
A medida acontece após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em setembro. Com base nisso, o Ministério Público Militar pediu a perda da patente dele e de outros quatro oficiais generais envolvidos no caso. Segundo a lei, militares com pena superior a dois anos podem ser avaliados e perder o posto se forem considerados incompatíveis com os valores da carreira.
Com o envio dos documentos, o processo entra na fase de coleta de provas. Depois disso, a defesa terá a chance de se manifestar antes do julgamento continuar.
Com informações do Agora RN.
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