O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento da Emenda Constitucional 133/2024, que determina que partidos destinem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Moraes tem até 90 dias para retornar com o voto.
Até o momento, seis ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin, que defende a constitucionalidade da emenda e rejeita as ações que questionam a regra. Entre os que apoiam a medida estão Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A divergência ficou por conta de Flávio Dino, acompanhado por Cármen Lúcia e Edson Fachin, que consideram o dispositivo uma anistia que prejudica a política afirmativa racial.
A polêmica gira em torno da regularização de prestações de contas anteriores, que permite que os partidos compensem valores não aplicados nas próximas quatro eleições. Para os críticos, isso representa uma impunidade institucionalizada, enquanto o relator defende que é um mecanismo de compensação justa e avanço nas políticas afirmativas.
O julgamento ficará suspenso até que Alexandre de Moraes entregue seu voto, quando o STF deve retomar a discussão.
Com informações do Agora RN.
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