STF anula pena de Garotinho em caso de compra de votos

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no processo conhecido como Operação Chequinho. A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, ocorreu após constatar que as provas usadas contra o político foram obtidas de forma ilegal, por meio de computadores da prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Garotinho havia sido condenado a 13 anos de prisão pela Justiça Eleitoral, acusado de compra de votos nas eleições municipais de 2016, ligadas ao programa social Cheque Cidadão. O ministro Zanin destacou que, por se basear exclusivamente em conteúdo eletrônico obtido ilegalmente, a condenação não tem fundamento.

Essa não é a primeira vez que o STF anula decisões relacionadas à Operação Chequinho por falhas na coleta das provas. Em 2022, outra condenação foi anulada pela Segunda Turma do tribunal. A defesa de Garotinho argumentou que as provas contra ele tinham a mesma origem ilícita.

Além disso, o ministro Zanin já havia liberado o ex-governador para disputar as eleições municipais de 2024, suspendendo a inelegibilidade enquanto o caso não fosse definitivamente resolvido. A decisão evita que Garotinho seja impedido de concorrer com base em provas consideradas inválidas.

Com informações do Agora RN.