O Senado aprovou nesta quarta-feira a inclusão do vicaricídio no Código Penal, classificando como crime hediondo o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, além de multa, e o projeto agora segue para sanção presidencial.
A nova lei altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, trazendo maior clareza e rigor para esse tipo de violência. A proposta prevê aumento da pena em um terço se o crime for cometido na presença da mulher, envolver crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ocorrer após descumprimento de medida protetiva.
A discussão ganhou força após o caso em Itumbiara (GO), onde um secretário municipal matou os dois filhos para atingir a ex-mulher e depois cometeu suicídio. A tipificação do vicaricídio ajuda a evitar interpretações divergentes e fortalece a prevenção e o atendimento a vítimas.
Com informações do Agora RN.
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