Prefeito e vice de Lagoa D’Anta podem se afastar até dois anos por “interesses particulares”
Uma proposta em Lagoa D’Anta, cidade do Rio Grande do Norte com cerca de 6 mil habitantes, permite que o prefeito ou o vice se licenciem do cargo por até dois anos, em casos de doença ou para tratar de “interesses particulares”, sem precisar renunciar. A medida prevê um afastamento inicial de um ano, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, mediante aprovação da Câmara Municipal.
O projeto, enviado pela prefeitura e aprovado em primeira votação, está previsto para decisão final nesta quarta-feira (25). A oposição critica a proposta, alegando que ela beneficiaria o vice-prefeito, primo do prefeito, que recentemente foi aprovado em residência médica fora do estado. Um vereador chegou a votar contra, afirmando que a mudança é feita para favorecer a atual gestão.
Segundo a prefeitura, o afastamento por interesses particulares será sem remuneração, enquanto licenças por motivo de saúde manterão o pagamento. A proposta também busca atualizar a lei local de 1990, que não prevê licença para tratar de questões pessoais e carece de prazos definidos para afastamento por doença, o que, segundo o Executivo, pode causar insegurança jurídica e lacunas no comando municipal.
Se aprovada, a medida altera os artigos 42 e 43 da Lei Orgânica, permitindo licença por até um ano, prorrogável por igual período, mediante autorização da Câmara. O pedido deverá ser justificado e, em caso de doença, acompanhado de laudo médico. O prefeito João Paulo Lopes foi reeleito em 2024 com 58% dos votos.
Com informações do g1 RN.
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