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quinta-feira, 16 abril / 2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o governo do Rio de Janeiro entregue todos os laudos das mortes ocorridas na Megaoperação Contenção, realizada em outubro de 2025 na zona Norte do Rio. A solicitação integra um processo que busca esclarecer as circunstâncias desses óbitos, após denúncias de falta de acesso aos exames periciais.

Segundo o Ministério Público Federal, defensores públicos e movimentos sociais foram impedidos de acompanhar e consultar os laudos necroscópicos do Instituto Médico-Legal, o que fere direitos das vítimas e dificulta a investigação. A operação, que aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão, deixou 117 suspeitos e cinco policiais mortos, e há relatos de possíveis execuções fora do confronto.

O MPF destaca a importância dos documentos para analisar o uso da força e identificar irregularidades, já que os laudos contêm informações essenciais como trajetórias de tiros e lesões. Além disso, aponta falhas na preservação das cenas e na perícia, conforme relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A Secretaria de Segurança do Rio informou que enviou os dados ao STF, mas o MPF reforça a necessidade da liberação integral para garantir transparência e permitir investigações independentes, conforme determina a Corte e tratados internacionais de direitos humanos.

Com informações do Agora RN.

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