PEC pode acabar com controle de jornada para parte dos trabalhadores de alta renda

Uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1 também prevê que empregados com diploma superior e salário acima de R$ 21.188 fiquem fora das regras de controle de jornada. Isso significa que essa fatia de trabalhadores, cerca de 434 mil pessoas, pode perder o direito ao registro de ponto, a menos que haja acordo coletivo ou decisão do empregador.

Atualmente, muitos desses profissionais já ocupam cargos de confiança e não têm controle formal da jornada, mas a mudança pode afetar quem registra ponto mesmo ganhando acima desse teto. Especialistas apontam que a medida deve gerar disputas judiciais, com trabalhadores questionando perda de direitos e alegando discriminação ou direito adquirido.

Advogadas trabalhistas destacam que a PEC prevê aplicação imediata sobre contratos vigentes, o que deve aumentar a judicialização do tema. A figura do empregado “hipersuficiente”, criada em 2017, já permite negociação direta da jornada para quem ganha mais de duas vezes o teto do INSS; agora, a proposta amplia essa flexibilização ao retirar a obrigatoriedade do controle de ponto para essa faixa salarial.

Com informações do Agora RN.