A Prefeitura de Natal está prestes a implementar um conjunto inédito de gratuidades no transporte público da cidade. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 244/2026, enviado pelo prefeito Paulinho Freire em regime de urgência, que amplia o acesso ao transporte para grupos prioritários.
O benefício principal atende estudantes da rede pública municipal e estadual, excluindo o ensino superior e técnico exclusivo, garantindo transporte gratuito no trajeto entre casa e escola para quem mora a mais de 500 metros e frequenta as aulas com pelo menos 75% de presença. Além disso, pessoas com deficiência e doenças crônicas terão passe livre, mediante critérios de renda e comprovação médica, podendo incluir acompanhante.
Outras medidas aprovadas liberam o transporte aos domingos para todos os usuários com cartão do sistema, gratuidade nos primeiros sábados do mês em linhas que circulam pelo Alecrim e Centro Histórico, e tarifas reduzidas em feriados. Também foram confirmadas viagens gratuitas em dias de eleição e durante a aplicação do Enem, reforçando o compromisso com a cidadania e a inclusão educacional.
O projeto ainda prevê benefícios em eventos específicos para estimular o turismo e a economia local. O texto aprovado estabelece mecanismos de fiscalização para evitar irregularidades no uso dos benefícios. A expectativa é que o prefeito sancione a lei até sexta-feira (17), com início das gratuidades já no próximo domingo (26).
Com informações do Agora RN.
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