A Câmara de Natal aprovou cinco projetos de lei que impactam diferentes áreas da cidade. Entre as novidades, idosos com mais de 80 anos ficam dispensados do uso da biometria por impressão digital em atendimentos médicos, uma medida que visa evitar transtornos causados pela dificuldade na leitura das digitais nessa faixa etária.
Outro destaque é a criação de um laboratório de inovação urbana para incentivar startups locais, focadas em soluções tecnológicas para a cidade. Também foi instituído o Dia Municipal da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama, reforçando o compromisso com a saúde e o cuidado às mulheres.
A Comissão de Educação retomou suas atividades com novos integrantes e já analisou projetos importantes, como a adaptação das plataformas digitais da administração para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo acessibilidade e facilidade no uso.
Além disso, a Câmara homenageou o Sindicato das Empresas de Comunicação do RN (Midiacom), reconhecendo o papel da mídia na divulgação de informações e no fortalecimento da democracia. Por fim, foram aprovadas leis que obrigam a presença de intérprete de Libras em eventos municipais e criam o Programa Farmácia Veterinária, entre outras iniciativas voltadas à inclusão e saúde pública.
Com informações do Agora RN.
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