A Prefeitura de Natal sancionou uma nova lei que garante transporte público gratuito para estudantes da rede pública municipal e estadual, além de liberar o passe livre aos domingos para todos os usuários que usam cartão de passagem. A medida foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Município.
Com a nova regra, estudantes terão direito a duas passagens gratuitas por dia, de segunda a sexta-feira, com limite mensal de 120 passagens. O benefício vale apenas para o trajeto casa-escola e não cobre sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, exceto em caso de reposição de aulas ou atividades extracurriculares. Para ter acesso, o estudante precisa estar matriculado, frequentar pelo menos 75% das aulas, morar a mais de 500 metros da escola e estudar em Natal, no caso da rede estadual.
Além disso, a lei mantém a meia-tarifa para estudantes de outras instituições e cursos, como ensino superior, técnico e preparatórios, desde que cumpram os critérios estabelecidos. Aos domingos, todos os usuários que usarem cartão eletrônico terão gratuidade, enquanto nos feriados o sistema aplicará tarifa social, com desconto de 50%. O texto também atualiza regras para pessoas com deficiência e doenças crônicas, que podem ter direito a acompanhante, e prevê punições para fraudes no uso dos benefícios.
Com informações do g1 RN.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Portal Mossoró Ordinário no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.