O Ministério Público Federal exigiu que o Exército apresente, em até 90 dias, um plano para ampliar as vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). A recomendação veio depois que o Exército recusou assinar um acordo para resolver o tema de forma consensual.
No último concurso, apenas 40 das 440 vagas foram reservadas para mulheres, menos de 10%. O MPF aponta que essa limitação por gênero fere a Constituição, que garante igualdade de direitos e proíbe discriminação no serviço público. Também lembra que o Brasil é signatário de tratados internacionais que asseguram igualdade de oportunidades.
O órgão reforça decisões do Supremo Tribunal Federal que consideram inconstitucional impedir mulheres de concorrer a todas as vagas em concursos militares. Apesar de uma lei de 2012 prever a inclusão feminina nas carreiras bélicas, o MPF destaca que ainda há barreiras para o ingresso das mulheres nas Forças Armadas. Até agora, o Exército não se posicionou oficialmente sobre a recomendação.
Com informações do Agora RN.
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