A Prefeitura de Mossoró aprovou o Refis Mossoró 2026, programa que oferece condições especiais para quem tem débitos com a cidade. A iniciativa permite a regularização de impostos e taxas atrasadas até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 99% sobre juros e multas.
O programa abrange tributos como IPTU, ISS e várias taxas, incluindo dívidas já parceladas ou inscritas em dívida ativa. Quem pagar à vista recebe o maior abatimento, enquanto o parcelamento também garante redução nos encargos, variando conforme o número de parcelas.
As opções vão desde 4 até 84 parcelas, com descontos que diminuem progressivamente, começando em 95% para até 4 vezes e chegando a 20% para 84 parcelas. O objetivo é facilitar a quitação das pendências e incentivar os cidadãos e empresas a ficarem em dia com o município.
Com informações do Agora RN.
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