O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie em até cinco dias sobre pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro referentes às condições do cumprimento de sua pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Entre as solicitações está a autorização para que Bolsonaro tenha uma Smart TV na cela, com acesso restrito à internet para acompanhar notícias e conteúdos informativos.
A defesa argumenta que o aparelho seria fornecido pela família de Bolsonaro e que o acesso seria limitado a programação jornalística e plataformas de streaming, sem permissão para redes sociais. Além disso, Moraes pediu opinião da PGR sobre outros dois pedidos: a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura e a autorização para que ele receba assistência religiosa de líderes escolhidos pela defesa.
O programa de remição permitiria a redução da pena mediante a leitura de livros e a elaboração de relatórios, conforme prevê o Conselho Nacional de Justiça. Depois de receber o parecer da PGR, Moraes decidirá se concede ou não esses pedidos.
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