O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta terça-feira (3) o saque em espécie dos valores oriundos de emendas parlamentares. A medida inclui também recursos transferidos para contas de empresas que recebem esses repasses. A decisão faz parte de um processo que busca aumentar a transparência e o controle sobre essas verbas.
Apesar da proibição dos saques em dinheiro, o ministro esclareceu que os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços podem continuar sendo feitos, desde que por meio de transferências eletrônicas, como PIX. A iniciativa visa coibir irregularidades e garantir rastreabilidade nas movimentações.
Em agosto do ano passado, Dino já havia determinado que bancos públicos adaptassem seus sistemas para evitar repasses das emendas por meio de contas intermediárias e saques em espécie. Como ainda foram encontradas falhas, ele exigiu que o Banco Central regulamente os saques em até 60 dias, com apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Desde que assumiu no STF, em 2024, Flávio Dino tem liderado esforços para assegurar maior transparência nos repasses das emendas parlamentares. No ano passado, ele homologou um plano que obriga o Congresso a identificar deputados, senadores e beneficiários das verbas, liberando o pagamento que havia sido suspenso por falta de clareza.
Com informações do Agora RN.
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