A Prefeitura de Natal anunciou que o edital da licitação do transporte público será publicado até o fim de março. A informação foi dada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, após a minuta do documento passar pela análise da Procuradoria Geral do Município. O próximo passo será o encaminhamento para a comissão responsável pela concorrência.
O processo licitatório visa regulamentar o sistema, atualmente operado por seis empresas de forma precária, com contratos informais. A licitação deve estabelecer regras claras, obrigações para as empresas e formas de remuneração. Essa será a primeira concorrência oficial para o serviço na cidade, já que tentativas anteriores em 2017 não tiveram sucesso.
Para viabilizar a licitação, a Prefeitura aprovou projetos de lei que criam subsídios para reduzir o valor da tarifa e isentam as empresas do pagamento do ISS. A comissão especial que conduzirá o processo foi formada no fim de 2025 e conta também com representantes da sociedade civil para acompanhar o andamento da concorrência.
O contrato previsto terá duração de 15 anos, com a meta de reduzir o intervalo entre ônibus para cerca de 12 minutos. O edital também prevê um fundo para receitas extras e um período de transição para renovação da frota, que hoje tem idade média de quase 11 anos. A expectativa é que as mudanças melhorem a qualidade e a sustentabilidade do transporte público na capital potiguar.
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