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terça-feira, 21 abril / 2026

A Justiça Federal determinou a proibição da circulação de veículos nas praias de Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. A medida, motivada por uma ação do Ministério Público Federal, tem como objetivo evitar acidentes com frequentadores e trabalhadores, além de preservar o meio ambiente. A decisão permite exceções apenas para veículos oficiais e autorizados, como ambulâncias, viaturas e transporte adaptado.

A Prefeitura de Touros terá que intensificar a fiscalização, especialmente entre novembro e junho, período de desova das tartarugas-marinhas. Entre as medidas exigidas estão a instalação de câmeras, placas de advertência, ações educativas e criação de um comitê local. Também foi estabelecido um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de ações que deve ser acompanhado regularmente.

As praias da região abrigam espécies ameaçadas, como a tartaruga-de-pente, que sofre com atropelamentos e destruição dos ninhos devido ao tráfego desordenado. A Justiça reforça que a proteção ambiental não exclui o uso das praias, mas impõe limites para garantir a conservação e o uso sustentável do litoral.

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