A Justiça determinou que a Prefeitura de Natal indenize a família do guarda municipal Domício Soares Filgueira, assassinado em setembro de 2022 no Parque da Cidade enquanto trabalhava. A decisão prevê o pagamento de R$ 70 mil por danos morais e uma pensão mensal equivalente a meio salário mínimo, que será paga até ele completar 65 anos ou enquanto durar o direito das beneficiárias.
Domício foi baleado na cabeça durante um assalto, caracterizado como latrocínio, e morreu no local. Outra guarda municipal também foi ferida, mas sobreviveu. Ele atuava como segurança do então prefeito Álvaro Dias e estava em serviço no momento do crime.
O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, destacou que a responsabilidade do Estado é objetiva, bastando comprovar o dano, a conduta e o nexo causal. Além disso, ressaltou que a Guarda Municipal faz parte do Sistema Único de Segurança Pública, o que exige do município garantir a segurança dos seus servidores, não bastando apenas o fornecimento de equipamentos de proteção.
A prefeitura havia contestado a culpa, alegando falta de nexo causal, mas a Justiça entendeu que o crime ocorreu durante o exercício da função, confirmando a responsabilidade do poder público pelo ocorrido.
Com informações do g1 RN.
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