A Justiça do Rio Grande do Norte negou mais um pedido da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) para suspender as obras da Arena Nogueirão, em Mossoró. A decisão, tomada pelo juiz Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, mantém o andamento do projeto que está sendo realizado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A LDM queria interromper as intervenções alegando risco de dano irreversível ao seu suposto direito de propriedade sobre o terreno do estádio Manoel Leonardo Nogueira. Porém, o magistrado entendeu que o início das obras não altera o debate jurídico sobre a titularidade do imóvel e que não há motivos para paralisar o projeto agora.
A disputa gira em torno da propriedade do terreno. A Liga afirma que o imóvel foi doado pelo município em 1961, enquanto a Prefeitura de Mossoró argumenta que ele voltou ao patrimônio público em 2021, com base em uma lei municipal de 2014. A LDM tenta anular o processo administrativo e o registro imobiliário que oficializou essa reversão, mas já teve liminares anteriores rejeitadas em primeira instância e no Tribunal de Justiça.
O juiz ressaltou a presunção de legalidade dos atos administrativos, afirmando que só uma decisão definitiva, após análise detalhada e produção de provas, pode mudar o quadro atual. Por enquanto, as obras seguem sem interrupção.
Com informações do Agora RN.
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