A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a Prefeitura de Natal a seguir com a terceirização das quatro UPAs da cidade, mas só após a apresentação de novos estudos técnicos detalhados. A decisão, publicada nesta sexta-feira (29), mantém a suspensão dos contratos até que a prefeitura comprove a viabilidade econômica e operacional da mudança e submeta a proposta ao Conselho Municipal de Saúde.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho reconheceu que o modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) é constitucional e pode ser adotado, mas destacou que os estudos apresentados até agora foram genéricos e sem dados concretos que justificassem a troca da gestão direta pela terceirização. Também foi apontada a falta de consulta prévia ao Conselho Municipal de Saúde, que só tomou conhecimento dos editais após sua publicação.
A Prefeitura lançou em julho de 2025 editais para contratar as OSS responsáveis pelas UPAs Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara, com contratos de até dois anos e investimentos de R$ 114 milhões anuais. A Justiça mantém o bloqueio até que sejam entregues estudos detalhados para cada unidade, com diagnósticos atuais, análises comparativas e metas claras, além da consulta formal ao Conselho Municipal de Saúde.
Com informações do Agora RN.
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