O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e uma empresa terceirizada foram condenados pela Justiça do Trabalho por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, na Grande Natal, o maior do mundo. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), após ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).
A fiscalização identificou repetidas violações das normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo a falta de medidas adequadas para prevenção e combate a incêndios e instalações sanitárias inadequadas. Apesar de o Idema ser responsável pela estrutura física do local, a empresa terceirizada, que emprega diretamente os trabalhadores, também foi responsabilizada por questões organizacionais e pela indenização por dano moral coletivo.
O TRT-RN manteve que o Idema deve cuidar das adequações estruturais, mas reforçou que a empresa terceirizada não pode se eximir da obrigação de garantir a segurança e saúde dos seus funcionários, mesmo atuando em um espaço de terceiros. A indenização de R$ 25 mil, definida na sentença, será destinada a uma entidade indicada pelo MPT-RN.
Com informações do g1 RN.
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