Governo proíbe rolagem infinita para crianças nas redes sociais

O governo publicou um decreto que proíbe o uso de recursos digitais considerados manipulativos para o público infantil, como a rolagem infinita, presente em redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok. Essa função carrega automaticamente novos conteúdos conforme a página é rolada, dificultando a interrupção do uso por crianças.

Outra prática vetada é a reprodução automática de vídeos, o autoplay, que também estimula o consumo contínuo. A fiscalização e definição detalhada dessas normas ficarão a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deve divulgar em breve orientações sobre mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários.

Além disso, o decreto estabelece a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, para centralizar denúncias e investigações de crimes digitais contra menores. A medida faz parte da regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor esta semana com o objetivo de garantir mais segurança e proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Com informações do Agora RN.