O governo federal passou a restringir o acesso a documentos relacionados à autorização de casas de apostas esportivas no Brasil. Agora, processos que antes eram públicos, como pareceres técnicos e relatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), estão protegidos por sigilo que pode durar até 100 anos.
Entre as informações bloqueadas estão detalhes sobre a estrutura das empresas, seus sócios e o pagamento das taxas, que chegam a cerca de R$ 30 milhões por licença para operar até três marcas. A justificativa do Ministério da Fazenda é a proteção dos dados pessoais de investidores e administradores, além de limitações técnicas para divulgar versões parciais dos documentos.
A medida ganhou destaque após a autorização concedida à empresa 1xBet, que enfrentou questionamentos por operar antes da conclusão da regulamentação. Especialistas criticam a decisão, afirmando que a proteção de dados não deveria impedir a transparência em decisões públicas que envolvem valores bilionários. Desde 2025, o setor de apostas online segue regras mais rígidas e movimenta grande volume em impostos e investimentos, sendo uma aposta do governo para aumentar a arrecadação.
Com informações do Agora RN.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Portal Mossoró Ordinário no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.