Fátima Bezerra sanciona lei para eleição indireta no RN em caso de vacância

A governadora Fátima Bezerra sancionou uma nova lei que define as regras para a eleição indireta dos cargos de governador e vice-governador do Rio Grande do Norte, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo por motivos não eleitorais, como renúncia. A votação será feita pelos 24 deputados estaduais, que terão até 30 dias para eleger o novo governador e vice em sessão extraordinária.

Segundo a lei, a Assembleia Legislativa deve, imediatamente após a vacância, convocar as autoridades previstas na Constituição para assumir interinamente o governo, começando pelo presidente da Casa. A eleição será aberta e nominal, com chapas indicadas por partidos. Para vencer no primeiro turno, é necessária maioria absoluta; se não houver, haverá segundo turno com maioria simples. Em caso de empate, vence a chapa cujo candidato a governador for mais velho.

A norma flexibiliza prazos para filiação partidária e desincompatibilização, exigindo apenas um dia antes do registro das chapas. Os eleitos assumem até o fim do mandato original, encerrando qualquer exercício interino. Essa regulamentação detalha um procedimento previsto na Constituição estadual, mas que ainda não tinha regras claras no RN.

Com informações do g1 RN.