O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, identificou problemas na execução das emendas parlamentares pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Em decisão divulgada neste domingo (22), ele destacou “anomalias, descontroles e vícios” na gestão dos recursos, especialmente no Dnocs, onde essas falhas são mais evidentes.
Dino também ressaltou que os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação em Serviços e a Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações do STF para aumentar a transparência. No entanto, chamou atenção para os problemas crônicos enfrentados pelo Dnocs e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgãos que já foram alvo de várias operações policiais.
Ele deu prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União apresente um cronograma de trabalho para esses órgãos e fixou 30 dias para que o governo envie um plano de recomposição de pessoal no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, visando melhorar a fiscalização das verbas destinadas à saúde. Dino ressaltou a necessidade de que a maioria das medidas indicadas seja implementada até maio de 2026.
Com informações do Agora RN.
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