Deputados têm até 3 de abril para trocar de partido sem perder mandato

Deputados estaduais e federais têm até o dia 3 de abril para mudar de partido sem risco de perder o mandato. Essa é a chamada janela partidária, um período de um mês previsto na legislação eleitoral para que parlamentares no último ano de mandato possam trocar de legenda livremente.

A regra foi criada após decisões da Justiça Eleitoral que puniam mudanças sem justificativa durante o ano eleitoral. Fora dessa janela, a troca só é permitida em casos específicos, como perseguição interna ou mudança ideológica. Vereadores, por exemplo, não têm a mesma proteção e podem perder o mandato se mudarem de partido sem autorização.

No Rio Grande do Norte, até agora, apenas a deputada federal Carla Dickson aproveitou a janela para sair do União Brasil e ir para o PL. Outras mudanças são esperadas, principalmente entre deputados estaduais. A janela é estratégica para a formação das chapas que vão disputar as eleições de 2026, que terão 8 cadeiras de deputado federal e 24 de estadual em disputa.

Logo após a janela, no dia 4 de abril, é o último prazo para os pré-candidatos se filiarem aos partidos pelos quais pretendem concorrer. Passada essa data, mudanças podem levar à inelegibilidade. Além disso, a pré-campanha permite ações políticas, mas é proibido pedir voto explicitamente ou fazer propaganda eleitoral antecipada, sob pena de multa.

A Justiça Eleitoral também reforçou o atendimento em Mossoró para facilitar serviços como emissão de título e regularização, agilizando o processo para quem precisa cumprir as regras antes do prazo final.

Com informações do Agora RN.