A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (8), o cronograma oficial para apurar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica, especialmente envolvendo sistemas de micro e minigeração distribuída, como a energia solar. O prazo inicial das investigações é de 120 dias, podendo ser estendido.
O plano de trabalho foi dividido em quatro etapas: coleta de documentos e diligências junto a órgãos reguladores; audiências com Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e especialistas do setor; oitivas dos representantes da concessionária Neoenergia Cosern e do grupo econômico Iberdrola; e, por fim, elaboração e votação do relatório final. Esse documento poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos para órgãos competentes.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, destacou o compromisso da comissão com a apuração rigorosa dos fatos. Ele anunciou que representantes da Cosern e do grupo Iberdrola foram intimados para prestar esclarecimentos no dia 6 de maio, além de responderem a questionamentos em até 15 dias.
Com o cronograma definido, a CEI deve começar imediatamente as diligências e notificações, avançando na investigação parlamentar sobre as denúncias no setor de energia solar em Natal.
Com informações do Agora RN.
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