A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal recusou dois projetos que propunham linhas ou veículos exclusivos para mulheres no transporte coletivo da cidade. A principal justificativa foi que essas propostas envolvem tema de competência do Executivo municipal, configurando vício de iniciativa.
Um dos projetos, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), previa a criação da “Linha Rosa”, com ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico, identificados visualmente para facilitar o reconhecimento. Apesar do parecer favorável da relatora Brisa Bracchi (PT), a maioria da comissão discordou, destacando que a matéria deveria partir da Prefeitura.
Outro projeto, apresentado pela vereadora Thabatta Pimenta (PV), também com foco em atendimento preferencial às mulheres no transporte público, foi rejeitado pelo mesmo motivo. A comissão ressaltou que a organização do sistema é responsabilidade do Executivo.
Com a decisão da CCJ, ambos os projetos ficam arquivados, a menos que sejam levados ao plenário para nova análise.
Com informações do Agora RN.
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