A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com o sigilo nos gastos de viagens de autoridades feitas com cartão corporativo, incluindo presidentes e primeiras-damas. A proposta exige transparência em despesas como hospedagem, alimentação, passagens, diárias e transporte, tanto em compromissos nacionais quanto internacionais.
O texto muda a interpretação da Lei de Acesso à Informação para impedir que esses gastos sejam mantidos em segredo, a menos que haja justificativa de segurança, como detalhes de rotas e comitiva — mas os valores devem sempre ser públicos. Caso pedidos de revisão sobre sigilo não sejam respondidos em 120 dias, as informações devem ser liberadas automaticamente.
A oposição cita a primeira-dama Rosângela da Silva, que acompanha o presidente Lula em viagens oficiais e mantém comitiva própria, como um dos motivos para a proposta. O projeto ainda prevê que o Congresso possa rever classificações de sigilo e que esconder gastos para benefício pessoal ou encobrir irregularidades seja considerado improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O texto segue agora para análise no Senado.
Com informações do Agora RN.
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