A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira votação, cinco projetos de lei que tratam de combate à corrupção, saúde pública e assistência social. As propostas ainda precisam passar por uma segunda votação para serem definitivamente aprovadas.
Entre as iniciativas, está a do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que restringe benefícios fiscais a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa. Na área da saúde, foi aprovado o projeto de Preto Aquino (Podemos), que garante às gestantes o direito de escolher um acompanhante para parto e pós-parto durante o pré-natal.
Outro destaque é o projeto de João Batista (DC), que cria o Cartão Saúde Escolar. A medida visa identificar problemas no desenvolvimento de crianças e adolescentes para oferecer intervenções adequadas.
Além disso, a Câmara aprovou em segunda discussão a criação do “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”, proposta pela vereadora Camila Araújo (PL), e concedeu títulos de cidadania natalense ao jornalista Guto Castro e ao dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal, Alexandre da Silva.
Com informações do Agora RN.
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