A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha para orientar agentes públicos sobre o que é permitido e proibido durante o período eleitoral de 2026. O documento reforça que servidores não podem divulgar notícias falsas, usar bens ou serviços públicos para beneficiar candidaturas nem transformar eventos oficiais em atos de campanha, que só podem ocorrer fora do horário de trabalho.
A publicação destaca ainda a importância de seguir os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, e proíbe o uso da visibilidade do cargo para autopromoção política. Também alerta para o cuidado redobrado no combate à desinformação e no uso ético das redes sociais, já que isso pode afetar a confiança da sociedade nas instituições.
Além de explicar regras sobre propaganda e abuso de poder, a cartilha traz um calendário com as datas importantes do ano eleitoral e orientações específicas para a propaganda na internet, que só pode começar a partir de 16 de agosto. O material é um guia prático para evitar irregularidades e garantir uma atuação pública responsável durante as eleições.
Com informações do Agora RN.
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