O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar os chamados "penduricalhos" pagos aos magistrados. Esses pagamentos são verbas indenizatórias concedidas pelos tribunais sem previsão legal clara.
O grupo terá até 180 dias para estudar a situação atual dessas verbas, propor mudanças e apresentar um projeto de lei que regule esses benefícios. A iniciativa busca dar mais transparência e controle à remuneração dos juízes em todo o país.
A decisão segue uma medida do CNJ que, no fim de maio, proibiu a abertura de folhas de pagamento extras para essas verbas, exigindo que os pagamentos sejam unificados e padronizados. Essa ação veio após dificuldades em identificar a diversidade de nomes usados para esses pagamentos, que muitas vezes ultrapassam o teto do funcionalismo público.
O tema ganhou força em março, quando o STF suspendeu pagamentos não previstos em lei, reforçando a necessidade de revisar os benefícios adicionais dos magistrados.
Com informações do Agora RN.
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