Datanorte avança para retomar áreas na Via Costeira, em Natal

A Datanorte começou a notificar sete concessionárias para retomar terrenos na Via Costeira, em Natal, seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Os imóveis, cedidos nas décadas de 1980 e 1990 para projetos turísticos, têm sido alvo de questionamentos por irregularidades e falta de cumprimento dos contratos.

A decisão do TCE exige processos administrativos individualizados para avaliar a reversão das concessões, que envolvem empresas como CM Empreendimentos, Costeira Palace Hotel e G5 Planejamentos. Entre as suspeitas estão problemas financeiros das concessionárias, dúvidas sobre a titularidade dos terrenos e descumprimento das finalidades originais, já que muitos projetos nunca saíram do papel.

Enquanto a Datanorte conduz os procedimentos, que garantem direito à defesa, o tribunal mantém suspensos os efeitos administrativos das concessões até a conclusão das análises. Algumas disputas já tramitam na Justiça, e o TCE afirma que sua fiscalização não é limitada por decisões judiciais ainda não definitivas.

A medida ocorre em meio a discussões sobre o futuro da Via Costeira, um dos principais polos turísticos do estado, que ainda conta com áreas públicas subutilizadas. A conclusão dos processos pode abrir espaço para novas formas de ocupação ou licitação desses terrenos.

Com informações do Agora RN.