O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (5) para negar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil. Flávio Dino acompanhou o relator, rejeitando o pedido de Jefferson, que tenta derrubar a penalidade aplicada em 2024. O julgamento virtual segue aberto até 15 de junho, com oito ministros ainda a votar.
Jefferson foi condenado a mais de nove anos de prisão e à multa por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de interferir nos poderes da República. Segundo a PGR, ele estimulou ataques ao Senado e ameaçou o Tribunal Superior Eleitoral em declarações feitas em 2021 nas redes sociais.
Apesar do parcelamento da multa em 24 vezes, autorizado por Moraes, a defesa alegou que o valor é abusivo e compromete o patrimônio do ex-parlamentar. O relator, porém, manteve a decisão, afirmando que não há motivos para alterar a penalidade. O julgamento ainda terá os votos dos demais ministros para ser concluído.
Com informações do Agora RN.
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