A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta que diminui a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1. A PEC, apoiada pelo presidente Lula, avançou com 34 votos a favor e 4 contra, e agora segue para votação no plenário da Casa antes de ir ao Senado.
O texto prevê uma transição gradual: após 60 dias da promulgação, a jornada cairia para 42 horas, e depois de um ano, para 40 horas semanais, com limite diário de oito horas. A compensação de horários e eventuais reduções dependerão de acordo coletivo, assim como a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um aos domingos.
A proposta também assegura que a redução da jornada não pode resultar em cortes salariais, nem em pisos mínimos. Trabalhadores que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS ficam fora das regras de controle de jornada, mas servidores públicos seguem sujeitos à PEC. As micro e pequenas empresas terão regras específicas definidas em projeto complementar.
Com informações do Agora RN.
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