O ministro Nunes Marques foi designado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. O sorteio eletrônico definiu que o processo ficará com a Segunda Turma do Supremo, composta por cinco ministros, incluindo Nunes Marques.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, e a defesa questiona o julgamento alegando erro judicial. Segundo os advogados, o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não por uma turma. Eles também contestam a delação do ex-ajudante Mauro Cid, alegando que não foi voluntária, além da falta de acesso completo às provas.
Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso no STF. A revisão criminal seguirá os trâmites da Segunda Turma, que terá a palavra final sobre o pedido de Bolsonaro.
Com informações do Agora RN.
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