Moraes suspende redução de pena para condenados pelo 8 de janeiro até decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A medida vale até que o STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade dessa nova lei.

A decisão foi tomada após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos golpistas, que pediu a aplicação da lei recém-aprovada pelo Congresso, que derrubou o veto presidencial de Lula. Moraes entendeu que não é possível aplicar a lei enquanto houver ações diretas de inconstitucionalidade em andamento, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede.

O ministro ressaltou que essa suspensão visa garantir segurança jurídica durante o julgamento das ações. Apesar disso, as execuções penais seguirão normalmente, sem alterações nas medidas já definidas. Moraes também deu prazo para que o governo e o Congresso se manifestem sobre a lei antes do julgamento final.

Com informações do Agora RN.