O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) está concluindo a atualização da legislação estadual de licenciamento ambiental. O objetivo é adequar a norma à nova lei federal e garantir maior segurança jurídica nos processos. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa até o fim deste semestre.
A atual lei, criada em 2004, passou por poucos ajustes ao longo dos anos e precisava ser revista para incorporar novas tecnologias e equipamentos usados no licenciamento ambiental. A revisão também busca alinhar termos e procedimentos entre as regras estaduais e federais, facilitando a aplicação das normas.
Nos últimos anos, o número de licenças emitidas pelo Idema mais que dobrou, saindo de cerca de 2.500 para mais de 6 mil por ano. A nova legislação também vai tratar de questões tributárias, alterando taxas cobradas pelo órgão. O texto já passou por consulta popular e está em análise jurídica antes de seguir para o governo e a Assembleia.
Após aprovação dos deputados e sanção do governo, a nova lei entrará em vigor, modernizando o licenciamento ambiental no estado e promovendo maior clareza e segurança para empresas e órgãos públicos.
Com informações do Agora RN.
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