Débora do Batom solicita redução de pena após mudança na dosimetria penal

A cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a redução da sua pena após o Congresso derrubar o veto presidencial que alterou as regras da dosimetria penal. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (1º) e tem como base as novas normas, que beneficiam condenados e devem valer imediatamente.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente cumpre pena domiciliar com tornozeleira eletrônica. Os advogados afirmam que a mudança na lei permite aplicar critérios mais favoráveis, como a redução da pena em casos de participação em multidões sem liderança ou financiamento, previstos no Código Penal.

Além da revisão da condenação, a defesa também pediu a progressão de regime, alegando que Débora já está próxima do tempo necessário para essa mudança, prevista para junho. O caso ganhou destaque nacional após ela pichar, com batom, a estátua “A Justiça” na Praça dos Três Poderes, ato que se tornou símbolo para aliados do ex-presidente Bolsonaro na campanha por penas menores para os condenados pelo 8 de janeiro.

Com informações do Agora RN.