O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que modifica regras de dosimetria de penas, com foco nos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara, 318 deputados foram contra o veto, enquanto no Senado, 49 senadores acompanharam a decisão.
Alguns trechos relacionados à progressão de pena foram retirados para evitar conflito com a nova Lei Antifacção, decisão que gerou críticas da base aliada do governo. Com a exclusão dessas partes, o projeto será promulgado e se tornará lei sem os dispositivos considerados prejudicados.
A proposta altera o cálculo das penas, adotando o concurso formal, que leva em conta apenas a pena mais grave, e reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado para o semiaberto. O governo havia vetado integralmente o projeto, alegando que ele diminuiria a resposta penal a crimes contra a democracia e representaria retrocesso no processo de redemocratização.
Com informações do Agora RN.
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