O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os presídios do Rio Grande do Norte passem a aceitar presos durante todo o dia, sem interrupções. A medida visa evitar que unidades prisionais recusem detentos sob a justificativa de “expediente encerrado”, o que acaba sobrecarregando as delegacias.
De acordo com o MPF, as delegacias não têm estrutura nem pessoal treinado para manter presos por longos períodos, e essa prática pode comprometer direitos como a audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Inspeções em Mossoró apontaram que presídios negavam a entrada de detentos em horários fora do expediente.
O MPF já enviou ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária do RN solicitando o fim dessas restrições, mas não obteve resposta. Caso a situação persista, o órgão poderá recorrer à Justiça. A recomendação pede ainda que os gestores adotem medidas para evitar que presos fiquem em delegacias por tempo excessivo.
Com informações do Agora RN.
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