MPF cobra presídios do RN para receber presos 24 horas por dia

O Ministério Público Federal determinou que os presídios do Rio Grande do Norte passem a receber detentos sem interrupção, ou seja, durante todo o dia e a noite. A recomendação surge para acabar com a prática de algumas unidades prisionais que fecham o “expediente” e negam a entrada de presos após determinado horário, transferindo a responsabilidade para as delegacias, que não têm estrutura adequada para isso.

O MPF aponta que essa atitude viola a dignidade dos detentos e prejudica a realização da audiência de custódia dentro do prazo de 24 horas, conforme previsto em lei. Em Mossoró, durante inspeções, policiais federais relataram que presídios estaduais recusavam presos à noite. Mesmo após ofícios enviados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o problema voltou a ocorrer em março de 2026, quando agentes da Cadeia Pública de Mossoró negaram receber um preso à madrugada.

Agora, o MPF exige que a Seap e a direção da cadeia adotem medidas imediatas para garantir entrada ininterrupta de presos, orientando os policiais sobre a ilegalidade da recusa por horário e evitando que detentos fiquem retidos em delegacias. Caso a situação não se regularize, o órgão promete tomar medidas judiciais contra os responsáveis.

O órgão reforça que delegacias não são locais adequados para a custódia prolongada, pois faltam estrutura e pessoal treinado, e que a guarda dos presos é responsabilidade da administração penitenciária. A recomendação busca garantir direitos básicos e o cumprimento da lei no sistema prisional do estado.

Com informações do g1 RN.