O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei que acaba com a escala 6×1, onde o trabalhador tem seis dias seguidos de trabalho e apenas um de descanso, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo o salário integral.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, busca dar mais tempo para o convívio familiar, lazer e descanso, sem prejudicar a remuneração dos trabalhadores. Lula destacou que o projeto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para votação.
A proposta vale para todas as categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Também se aplica a escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de jornadas como 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.
Com informações do Agora RN.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Portal Mossoró Ordinário no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.