Entram em vigor nesta terça-feira (14) novas normas para empréstimos consignados com desconto em folha de servidores públicos federais. A medida, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tem como foco aumentar a segurança, a transparência e o controle dessas operações.
Entre as principais mudanças está a restrição no acesso aos dados dos usuários, que ficará limitado a 30 dias, para evitar vazamentos e o assédio comercial. Além disso, servidores, aposentados e pensionistas poderão consultar diretamente as taxas máximas de juros, custos e encargos cobrados pelas instituições financeiras, por meio do Portal do Servidor e do aplicativo SouGov.br.
Outra novidade importante é o fim das autorizações genéricas para crédito consignado. Agora, cada operação — seja empréstimo novo, saque ou compra no cartão consignado — precisará de uma confirmação individual do usuário. O objetivo é coibir fraudes, práticas abusivas e reduzir o risco de superendividamento, tornando o processo mais transparente e seguro.
Com informações do Agora RN.
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