A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Parnamirim pague R$ 10 mil de indenização a um morador do bairro Jardim Planalto, cuja casa foi invadida por água após chuvas fortes. O alagamento aconteceu devido ao transbordamento da lagoa de captação local, que não recebeu a manutenção adequada.
O juiz responsável pelo caso entendeu que o município agiu com negligência ao deixar acumular lixo e água na lagoa, o que provocou o retorno da água para as ruas e dentro da residência. Além dos prejuízos materiais, a família sofreu danos à saúde e abalos emocionais causados pela situação.
A prefeitura havia alegado ausência de ato ilícito, mas a Justiça apontou que o município tinha conhecimento dos riscos e não tomou providências para evitar o problema. A decisão reforça a responsabilidade da administração pública em garantir serviços básicos que evitem danos à população.
Com informações do g1 RN.
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