O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou falhas graves na licitação para a construção do novo Estádio Municipal Nogueirão e do Centro Administrativo de Mossoró. A auditoria, concluída em março de 2026, aponta desde descumprimento de regras até problemas econômicos que comprometem o projeto.
O modelo prevê concessão à iniciativa privada por 35 anos para construir e administrar o estádio no bairro Nova Betânia, com parte do terreno cedida para erguer o centro administrativo. O investimento estimado é de R$ 40,9 milhões. Porém, a prefeitura não enviou a documentação necessária ao TCE com a antecedência mínima exigida, nem apresentou uma matriz de riscos obrigatória por lei.
Além disso, faltam justificativas para os valores apresentados, sem cálculos ou pesquisas de mercado que embasem as avaliações. A análise financeira mostra que o retorno do investimento demoraria quase 28 anos, sem previsão de pagamento à prefeitura, gerando um prejuízo estimado em R$ 12 milhões para o investidor.
Diante dessas falhas, o TCE recomendou a suspensão imediata da licitação para evitar prejuízos e garantir a legalidade do processo.
Com informações do Agora RN.
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