Natal é condenada a indenizar família de guarda morto em serviço

A Justiça determinou que o Município de Natal pague R$ 70 mil de indenização por danos morais à família do guarda municipal Domício Soares Filgueira, assassinado enquanto trabalhava em setembro de 2022. Além disso, a viúva e a filha dele terão direito a uma pensão mensal, equivalente a meio salário mínimo, que será paga até que Domício completasse 65 anos ou enquanto persistir o direito das beneficiárias.

Domício foi baleado na cabeça durante o expediente no Parque da Cidade. Uma colega também foi atingida, mas sobreviveu. O crime foi caracterizado como latrocínio, ocorrido no exercício da função do servidor, que também atuava como segurança do então prefeito Álvaro Dias.

Na sentença, o juiz destacou que a responsabilidade do Estado é objetiva e que o município falhou em garantir a segurança do guarda, mesmo com a disponibilização de equipamentos de proteção. A decisão reforça que o ente público deve proteger seus servidores durante o trabalho, respondendo civilmente por falhas que resultem em danos.

Com informações do Agora RN.