Gilmar Mendes barra quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. A medida havia sido autorizada pela CPI do Crime Organizado do Senado, que investiga atividades entre 2022 e 2026.

Gilmar criticou a decisão da comissão, apontando que não havia fundamentação concreta para a medida e que ela ultrapassou os limites do que a CPI poderia apurar. Para o ministro, a quebra de sigilo foi baseada em argumentos genéricos e sem provas, configurando desvio de finalidade e violação de direitos fundamentais.

A decisão determina que órgãos e empresas não enviem informações da Maridt à CPI e que dados já repassados sejam destruídos. O pedido de suspensão partiu da empresa ligada à família de Toffoli, no contexto de outro processo que também limitou a quebra de sigilo da produtora Brasil Paralelo.

A CPI do Crime Organizado ainda aprovou a convocação de pessoas ligadas a Toffoli, mas o ministro André Mendonça liberou dois irmãos do ministro de comparecerem à comissão. O colegiado investiga organizações criminosas, incluindo facções e milícias, e também requisitou sigilos de outras instituições financeiras já liquidadas pelo Banco Central.

Com informações do Agora RN.